Alíquota da Reforma Tributária Ainda Gera Impasse e Só Deve Ser Definida em Novembro

A definição da alíquota do novo IVA previsto pela Reforma Tributária ainda depende de consenso entre os órgãos responsáveis e deve ocorrer apenas em novembro. Embora a Constituição determine que o Senado Federal oficialize o percentual, ainda há divergências sobre até que ponto os senadores poderão alterar os cálculos elaborados pelos órgãos técnicos durante a implementação do novo sistema.

Os estudos utilizam informações coletadas na fase de testes da reforma, em que empresas já destacam nas notas fiscais a alíquota-teste de 1%, composta por 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Esses valores não são recolhidos, mas servem para calcular a alíquota definitiva, que deve preservar a arrecadação atual. As estimativas indicam um percentual próximo de 28%, mas o número ainda pode sofrer alterações.

Enquanto a definição não acontece, empresas e profissionais da contabilidade devem acompanhar as próximas etapas da regulamentação. A divulgação da alíquota será essencial para o planejamento tributário, revisão de contratos, atualização de sistemas e adequação dos processos internos antes da entrada em vigor das novas regras em 2027.

Fonte: Portal Contábeis

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